EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021- PROCESSO .

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2021Abertura: Dia 15 de março de 2021.Horário: 08h30min.Local:Secretaria Municipal de Administração.Tipo:Menor Preço por Item.Objeto:AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTESFROTA MUNICIPAL.PARA AO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA LÂNGARO, no uso de suas atribuições, torna público, paraconhecimento dos interessados, que na data e horário acima definidos, na sala da Secretaria deAdministração, localizada na Prefeitura Municipal, se reunirão o(a) pregoeiro(a) e a equipe deapoio, designados pela Portaria nº 002/2020, com a finalidade de receber propostas edocumentos de habilitação, objetivando a contratação de empresa para o objeto descrito no item1 do presente edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 deJulho de 2002, do Decreto Municipal nº 2.211, de 26 de Agosto de 2020, com aplicação subsidiáriada Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, da Lei Complementar n 123, de 14 dedezembro de 2006 e Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014.As dúvidas pertinentes à presente licitação serão esclarecidas pelo Departamento deLicitações em horário normal de expediente, junto ao Município ou pelo endereço eletrônico [email protected] .1 - OBJETO1.1 - O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA A FROTAMUNICIPAL, conforme descrito no anexo I do presente edital.2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1 - A despesa para a execução do objeto licitado correrá por conta das seguintes DotaçõesOrçamentárias: 0201 - GABINETE DO PREFEITO; 2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete; 339030 Material de Consumo. 0301 – SEC. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 2009 - Manutenção de ServiçosSecretaria Adm.; 339030 - Material de Consumo. 0401 - SECRETARIA DE FINANÇAS; 2012 – Man. dasAtividades Fazendárias; 339030 – Material de Consumo. 0501 - INFRAESTRUTURA; 2022 – Man. Sec. Obrase Const. Estradas; 339030 - Material de Consumo. 0601 – AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA; 2081 - Manutençãodos Serviços Sociais; 339030 - Material de Consumo. 0702 - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL; 2030 Manutenção de Transporte Escolar; 339030 - Material de Consumo. 0801 – AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE; 2039 – Man. Serviços Agricultura; 339030 - Material de Consumo.0901 - SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE; 2162 - Manutenção e Conservação Veículos Saúde;339030 - Material de Consumo.2.2 - Essa despesa está prevista na Lei Municipal nº 1.074 de 21 de outubro de 2020, vigente parao exercício econômico e financeiro de 2021.1

3 - PARTICIPAÇÃO3.1 - Poderão participar deste Pregão pessoas legalmente autorizadas a atuarem no ramopertinente ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação,constantes neste Edital e seus anexos, bem como na Lei 8.666/93 e suas alterações.3.2 - Que não estejam suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a Administração Públicaem todas as esferas.3.3 - Que não estejam sob processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução,liquidação judicial ou extrajudicial.3.4 - Que não possuam em seus quadros societários servidores públicos da ativa, empregados deempresas públicas ou de sociedades de economia mista.3.5 - Nenhum participante poderá representar mais de uma empresa licitante.4 - IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO4.1 - As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas 03 (três) dias úteis antes dadata fixada para o fim do recebimento das propostas no Serviço de Protocolo Geral do Municípiode Vila Lângaro ou pelo endereço eletrônico [email protected] .4.2 - Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) dias apóso limite de envio de impugnações.4.3 - Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório, será tomada uma dasseguintes providências:a) Anulação ou revogação do edital.b) Alteração e republicação do edital, reabertura do prazo de envio de propostas, alteraçãoda data da sessão pública do pregão.c) Alteração no edital e manutenção do prazo de envio de propostas e da data da sessãopública do pregão, nos casos em que, inquestionavelmente, a alteração não tenha afetado aformulação das propostas.5 - CREDENCIAMENTO5.1 - O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao(a) Pregoeiro(a) por umrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar desteprocedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo identificar-seapresentando, FORA DOS ENVELOPES:5.1.1 - Documento oficial de identificação que contenha foto.5.1.2 - Documento de qualificação jurídica da empresa a qual está representando:I - Cédula de identidade dos diretores/sócios.II - Registro comercial, no caso de empresa individual.III - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradona Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais e no caso de sociedades por açõesou entidades filantrópicas ousem fins lucrativos, acompanhamento de documento de eleições deseus administradores.IV - Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamentoexpedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no país, quando a atividade assim o exigir.2

5.1.3 - Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial, juntamente com declaração doanexo VIII, assinada pelo representante legal e pelo contador da empresa, informando a situaçãode Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte da licitante, quando for o caso (observar item5.4).5.1.4 - Instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida e compoderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes aocertame, em nome do proponente, ou termo de credenciamento (reconhecido em cartório),conforme modelo do Anexo II.5.1.5 - Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo noAnexo III (observar item 8.3).5.2 - A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 5.1 deverá serapresentada FORA DOS ENVELOPES.5.3 - Os documentos necessários para o credenciamento deverão ser apresentados por qualquerprocesso de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original paraautenticação pelo(a) Pregoeiro(a) ou por membro da Equipe de Apoio.5.4 - Para fins de gozo dos benefícios dispostos na Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014, osrepresentantes de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão credenciar-se eapresentar certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa dePequeno Porte, e declaração assinada pelo representante legal e pelo contador da empresa, emconformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, afirmando ainda que não seenquadram em nenhuma das hipóteses do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.5.5 - Não será desclassificada a proposta em função do não credenciamento do proponente,porém o mesmo ficará impedido de participar da etapa de lances ou manifestar intenção derecurso, devendo apresentar o documento exigido no item 5.1.2 dentro do envelope nº 2 Habilitação.5.6 - Depois de encerrada a etapa de credenciamento, não serão aceitos novos representantes dosproponentes na sessão pública, salvo na condição de ouvintes, sem poderes para efetuar lancesou manifestar intenção de recurso.5.7 - Os documentos referentes ao credenciamento, só serão passados aos participantes apósencerrada a etapa de lances orais.6 - PROPOSTA6.1 - A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, até o horário e data definido nopreâmbulo do edital, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:Nome do ProponenteEnvelope nº 1 - PROPOSTAMunicípio de Vila Lângaro/RSPregão nº /20216.2 - A proposta deverá ser entregue em mídia magnética (pen drive que será devolvido após ocertame), gerada por programa disponibilizado na página do Município de Vila Lângaro, sitewww.vilalangaro.rs.gov.br, no link licitações – Software Gerador de Propostas, conforme osseguintes passos:3

a) Após baixar o programa Software Gerador de Propostas (PropostaSin), clique em“executar” e instale-o em seu computador.b) Baixe o arquivo para gerar proposta do Edital correspondente, disponibilizado nomesmo local que este Edital (site www.vilalangaro.rs.gov.br, no link licitações) e abra-o noprograma PropostaSin, clicando nos 3 pontinhos (.).c) Digite os dados solicitados no programa PropostaSin, imprima e salve em meiomagnético.6.3 - A proposta também deverá ser entregue impressa, em uma única via, em língua portuguesa,salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradassequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelorepresentante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração, que pode serdispensada quando já apresentada no credenciamento.6.4 - A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos:6.4.1 - Nome do proponente, endereço completo e atualizado, e-mail, telefone, CNPJ einscrição estadual e/ou municipal.6.4.2 - Número do Pregão.6.4.3 - Descrição completa do objeto ofertado, contendo o valor unitário (admitindo-seduas casas decimais) e o valor total, em moeda nacional. No preço proposto deverão estarincluídas, além do lucro, todas as despesas, tributos e custos, diretos ou indiretos, relacionadascom o objeto da presente licitação.6.4.4 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 90 (noventa) dias (pode ser feito comoo modelo do anexo IV).6.4.5 - Marca dos itens.6.5 - Os proponentes deverão apresentar juntamente com a proposta:6.5.1 - Documento, declaração ou afins de que o produto ofertado possui Certificado deQualidade nas normas IATF 16949/2016- Sistema de gestão da qualidade automotiva.6.5.2 - Documento, declaração ou afins de que o produto ofertado possui Certificação ISO9001 e 14001.6.6 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objetodesta licitação, as que contiverem opções de preços alternativos, as que forem omissas em pontosessenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente.6.7 - Os documentos referentes à proposta, só serão passados aos participantes após encerrada aetapa de lances orais.7 - HABILITAÇÃO7.1 - Os documentos para habilitação deverão ser apresentados em envelope fechado, até ohorário e data definidos no preâmbulo do edital, contendo em sua parte externa os seguintesdizeres:Nome do ProponenteEnvelope nº 2 - HABILITAÇÃOMunicípio de Vila Lângaro/RSPregão nº /20214

7.2 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquerprocesso de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original paraautenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.7.3 - Quanto à habilitação jurídica: Será dispensada a apresentação, no envelope de habilitação,dos documentos quanto à qualificação jurídica, pois a empresa deve apresentá-los no momentodo credenciamento - item 5.1.2. Caso a empresa não faça o credenciamento, deverá apresentar adocumentação do item referido dentro do envelope nº 2 - Habilitação.7.4 - Quanto à regularidade fiscal e trabalhista:7.4.1 - Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos eContribuições Federais (administrado pela Secretaria da Receita Federal).7.4.2 - Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços FGTS (emitida pela Caixa Econômica Federal).7.4.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através de Certidão (CND)expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do domicílio ou sede do licitante.7.4.4 - Certidão Negativa de Débitos Municipais do domicílio ou sede do licitante.7.4.5 - Certidão Negativa Trabalhista.7.5 - Quanto à qualificação econômico-financeira:7.5.1 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede dapessoa jurídica, com no máximo 30 dias.7.6 - Outros documentos:7.6.1 - Declaração de que não emprega menor, de acordo com o Art. 7º, XXXIII daConstituição Federal (modelo no Anexo V).7.6.2 - Declaração de inexistência de fatos impeditivos (modelo no Anexo VI).7.6.3 - Declaração da empresa de que não possui no quadro societário servidor público daativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista (modelo no Anexo VII).8 - SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO8.1 - No horário e data definidos no preâmbulo do edital, o(a) pregoeiro(a) fará a abertura dasessão pública do pregão, procedendo aos seguintes atos, em sequência:Credenciamento8.2 - Conforme disposto no item 5 do presente Edital.Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação8.3 - Os proponentes deverão apresentar declaração de que cumprem plenamente os requisitospara habilitação (no credenciamento). É facultado ao proponente credenciado manifestar adeclaração oralmente.8.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de apresentar adeclaração prevista no item 8.3, desde que, cumprido o disposto no item 5.4 deste edital,5

apresentem declaração de que cumprem os requisitos de habilitação, exceto quanto àregularidade fiscal, os quais serão cumpridos para fins de assinatura do contrato, caso sejadeclarada vencedora do certame.Análise preliminar de aceitabilidade das propostas8.5 - O(a) pregoeiro(a) procederá à abertura das propostas e fará a análise quanto àcompatibilidade do objeto ofertado em relação ao especificado no edital e quanto ao preçoinexequível, baixando diligências caso sejam necessárias, e procederá à classificação das propostaspara a etapa de lances.Seleção das propostas para a etapa de lances8.6 - O(a) pregoeiro(a) selecionará as propostas para a etapa de lances obedecendo aos seguintescritérios:8.7 - Primeiro critério: serão selecionadas a menor proposta e todas as demais que não sejamsuperiores a 10% da menor proposta.8.8 - Segundo critério: não havendo pelo menos três propostas selecionadas no critério anterior,serão ainda selecionadas as menores propostas